Presunção de fuga não pode fundamentar prisão preventiva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 99210

Justiça Federal deve julgar ação da Caixa e do INSS contra o estado de SP

Afastado da relatoria do processo contra Edmar Moreira, deputado Sérgio Moraes recorre ao STF

Segunda Turma nega inconstitucionalidade de artigo do Código Penal que trata de receptação

STF reconhece repercussão geral em recurso sobre majoração dos cálculos de pensão por morte

Concurso não pode mudar requisitos para cargo depois de encerradas as inscrições

Condenado por tráfico de drogas ganha o direito de recorrer em liberdade

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Ministro apresenta sugestão de Súmula Vinculante sobre GDASST para inativos

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Ministro Celso de Mello suspende ordem de prisão que desrespeitou decisão do STF

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Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ricardo

Negada liminar a condenado por abuso sexual de enteada

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha negou liminar em Habeas

Preso obtém direito de defesa em processo de homologação de procedimento administrativo-disciplinar

patrimônio público, obteve nesta terça-feira (3), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o

STF estende por mais 30 dias liminar que suspende dispositivos da Lei de Imprensa

PGR opina pela ineficácia de MP reeditada na mesma sessão legislativa

Indeferida liminar contra uso de algemas durante audiência criminal

Ministro Joaquim Barbosa mantém processo administrativo contra membro do MP que exerce advocacia

AGU diz que Lei da Anistia é ampla e irrestrita